Declaração do 9º Fórum Mundial da Ciência: ética e responsabilidade científica

Declaração do 9º Fórum Mundial da Ciência 2019: Ética e Responsabilidade Científica* 

Budapeste, 23 de novembro de 2019 

Baixar

Preâmbulo

Com o incentivo e o apoio das organizações parceiras do Fórum Mundial da Ciência, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Conselho Internacional da Ciência (ISC), a Academia Húngara de Ciências, a Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS), Academia Mundial de Ciências (TWAS), Parceria InterAcademy (IAP) e Conselho Consultivo de Ciências das Academias Europeias (EASAC), nós participantes do 9º Fórum Mundial de Ciências, realizado de 20 a 23 de novembro de 2019 em Budapeste, adotamos a presente Declaração.

O Fórum Mundial de Ciência (FSM), resultado da Conferência Mundial de Ciência (World Conference on Science – WCS) de 1999, é um evento bienal que desde 2003 reúne com sucesso cientistas, formuladores de políticas, líderes da indústria, sociedade civil e mídia para discutir o papel da ciência no enfrentamento dos desafios globais. .

De acordo com as recomendações da Conferência Mundial de Ciência de 1999 (WCS) sobre ciência e uso do conhecimento científico e, levando em conta a Declaração de Budapeste de 2011 sobre a nova era da ciência global, a Declaração do Rio de Janeiro de 2013 sobre Ciência para o Desenvolvimento Sustentável Global, a Declaração de Budapeste de 2015 sobre o Poder Capacitador da Ciência e a Declaração da Jordania de 2017 para a Ciência pela Paz, reafirmamos nosso compromisso com a conduta ética e rigorosa da pesquisa científica e o uso responsável do conhecimento científico.

Ciência, Ética e Responsabilidade – 20 anos após a Conferência Mundial de Ciência de 1999

A Declaração sobre Ciência e o Uso do Conhecimento Científico (Declaration on Science and the Use of Scientific Knowledge) endossada por representantes de 155 governos em Budapeste na Conferência Mundial de Ciência da UNESCO de 1999 foi um documento pioneiro que esboçava uma visão clara para a ciência e a sociedade no século XXI. Definiu um papel e uma responsabilidade ampliados pela ciência em uma nova era da história da humanidade, na qual ciência e tecnologia são os principais impulsionadores da mudança social.

De fato, nos últimos 20 anos, vimos uma revolução em vários campos da pesquisa científica, juntamente com mudanças profundas e contínuas em nossas sociedades. Novas descobertas científicas em áreas como tecnologias da informação e comunicação, biologia sintética e edição de genes, inteligência artificial, big data e aprendizado de máquina aumentaram ainda mais o ritmo em que a ciência e a tecnologia afetam nosso ambiente e sociedade, com o potencial de entrincheirar em vez de reduzir desigualdades.

Desafios ambientais e sociais, incluindo demografia, mudança climática, poluição e segurança da água, levantaram novas expectativas para a ciência.

Globalmente, o investimento em pesquisa e desenvolvimento aumentou bastante e novos atores estatais e não estatais reformularam a ordem global estabelecida e impactaram a produção de conhecimento científico e a distribuição de investimentos e financiamento em ciências.

Em nossas sociedades transformadas pelo surgimento de novos canais de comunicação e mídias sociais, o conhecimento científico é cada vez mais desafiado no discurso público por opiniões e crenças baseadas em desconfiança, engajamento insuficiente, baixa alfabetização científica e comunicação ineficiente da ciência ao público e aos formuladores de políticas. Em um momento de aceleração da mudança global, é particularmente importante que os jovens de todas as sociedades tenham acesso à educação científica.

Recordamos a Declaração de Ciência de 1999 e o uso do Conhecimento Científico e reconhecemos a crescente importância da mensagem “Ciência para o Século XXI: Um Novo Compromisso”, como apresentado em suas recomendações.

Devemos garantir que a responsabilidade compartilhada por considerações éticas seja reconhecida como intrínseca à definição dos objetivos da investigação científica, à alocação de recursos e à condução, disseminação e aplicação de pesquisas. Isto deve aplicar-se em particular à educação e inclusão jovens e emergentes cientistas inovadores.

Promovemos uma cultura proativa de auto-regulação pelos cientistas.

Abraçamos o Princípio da Liberdade e Responsabilidade na Ciência (Principle of Freedom and Responsibility in Science) adotado pelas organizações membros do ISC, a Recomendação sobre Ciência e Pesquisadores Científicos (Recommendation on Science and Scientific Researchers) adotada pela UNESCO e a Declaração da AAAS sobre Liberdade e Responsabilidade Científica (Statement on Scientific Freedom and Responsibility) como documentos de referência para uma análise mais aprofundada.

Celebramos 20 anos de diálogo científico internacional desde a Conferência Mundial de Ciência de 1999 e 100 anos desde a criação do Conselho Internacional de Pesquisa, a primeira organização não governamental a promover a colaboração científica em escala global. Afirmamos nosso compromisso com a responsabilidade científica pelo bem público global por meio da consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. 

1. Ciência para o bem-estar global

O valor da ciência não pode ser medido apenas por sua contribuição para a prosperidade econômica. A ciência é um bem público global com a capacidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar global.

Reconhecemos as responsabilidades dos cientistas de conduzir e aplicar a ciência com integridade, no interesse da humanidade, pelo bem-estar e com respeito aos direitos humanos.

Apelamos à reavaliação das políticas de ciência e financiamento, reconhecendo o valor da ciência como uma ferramenta para ultrapassar as fronteiras do conhecimento humano, promover o bem-estar universal, monitorar, analisar e responder aos desafios ambientais, sociais e econômicos e abordar as necessidades de capacidade dos países com atrasos científicos.

Adotamos a liberdade dos cientistas de planejar e conduzir pesquisas que podem não ser especificamente responsivas a quaisquer expectativas socioeconômicas ou ambientais imediatas. A boa ciência deve estar livre para voar quando a curiosidade é o fator determinante.

2. Fortalecimento dos padrões globais de integridade de pesquisa

No mundo da ciência globalizada, há uma necessidade crescente de harmonização e promoção da integridade da pesquisa, que inclui códigos de conduta comuns e sua aplicação. Isso deve se aplicar especialmente às áreas de ciência e pesquisa em rápido desenvolvimento realizadas por entidades transnacionais.

Apelamos à harmonização e aplicação dos padrões de conduta da pesquisa científica além-fronteiras e através da pesquisa pública e privada.

Reconhecemos que pesquisas dignas exigem mais do que mérito e impacto intelectuais; devem ser éticas, inclusivas e socialmente responsáveis.

Pedimos o estabelecimento de processos de autorregulação pelos quais os cientistas possam denunciar suspeitas de má conduta em pesquisa e outras práticas de pesquisa irresponsáveis, sem medo de represálias, e o estabelecimento de procedimentos para responder a essas alegações.

Apoiamos os esforços regionais e nacionais para promover os padrões globais de integridade da pesquisa e, em particular, comemoramos o surgimento do Fórum Mundial de Ciência 2017 da Carta de Ética da Ciência e Tecnologia na Região Árabe.

3. Cumprimento da liberdade acadêmica e do direito humano à ciência

Embora se reconheça que o princípio da liberdade acadêmica seja apoiado e promovido por organizações científicas em todo o mundo, há pouco consenso sobre as condições que possibilitam seu cumprimento. Em uma era em evolução em que a ciência depende cada vez mais da infraestrutura de pesquisa, do financiamento da pesquisa e das agendas políticas de cima para baixo, o conceito de liberdade acadêmica deve ser revisto.

A liberdade acadêmica deve operar em todos os pontos do processo de pesquisa. Ela deve abranger a autonomia de pesquisadores e instituições de pesquisa, acesso a dados e conhecimentos científicos revisados por pares sem barreiras sistêmicas, acesso a infraestrutura e financiamento de pesquisa e a liberdade de estabelecer agendas de pesquisa de baixo para cima em todos os campos da ciência, incluindo as ciências sociais e a liberdade de comunicar resultados científicos.

Reconhecemos que a liberdade científica só pode ser respeitada pela sociedade se for baseada em rígidos princípios éticos.

Apelamos à comunidade científica internacional para desenvolver novos padrões para o cumprimento da liberdade acadêmica e criar ferramentas para descrever, monitorar e medir suas condições integrais.

Reconhecemos a natureza vital das ciências básicas orientadas pela curiosidade. Saudamos a designação da UNESCO de 2022 como o Ano Internacional das Ciências Básicas para o Desenvolvimento.

Reafirmamos nosso apoio aos direitos dos refugiados e de outros cientistas deslocados.

Reforçamos nosso compromisso de promover o direito à ciência para todos – incluindo aqueles sub-representados e mal atendidos pela ciência, como mulheres e minorias – como precursor essencial de sociedades sustentáveis e prósperas e de paz duradoura.

4. A responsabilidade e ética da comunicação da ciência

O ritmo das descobertas científicas acelerou, mas as barreiras à informação científica e aos benefícios da pesquisa permanecem. O aumento da complexidade e do volume de informações científicas requer novos métodos de validação de dados e divulgação de pesquisas. Embora a aplicação da inteligência artificial abra novos caminhos para o gerenciamento de pesquisas e dados científicos, também levanta preocupações sobre privacidade, controle e uso de dados pessoais. Tais desenvolvimentos alteram o cenário do acesso ao conhecimento e apresentam desafios na transição para novos modelos de publicação e na aplicação de novas estratégias de comunicação.

Reforçamos nosso compromisso com a ciência como um bem público global e apoiamos a ciência aberta e novos modelos de publicação que concedem acesso a publicações científicas.

Reconhecemos a importância de os cientistas se envolverem com o público sobre ciência, incluindo os riscos associados à sua conduta ou aplicação e o reconhecimento de outras interpretações da pesquisa.

Incentivamos os cientistas a promover a ciência cidadã e a promover a co-criação de conhecimento acionável.

Reconhecemos os imperativos para a tomada de decisão com base em evidências e uma interface mais forte entre ciência e política e, portanto, a necessidade de que os cientistas sejam treinados para comunicar seu trabalho aos tomadores de decisão e ao público em geral.

Reconhecemos o poderoso papel da mídia na comunicação de informações científicas e exigimos rigorosa verificação e análise de fatos nos relatórios. Pedimos uma reavaliação do relacionamento da ciência com a mídia, particularmente em vista de notícias e informações conflitantes ou enganosas, e o uso de equivalências falsas.

Encorajamos os cientistas a produzir, aplicar e comunicar a ciência e a conscientizar sobre os benefícios e as considerações éticas.

== Referência ==

DECLARATION OF THE 9th WORLD SCIENCE FORUM: Science Ethics and Responsibility. Text adopted on 23 November 2019, Budapest. Disponível em: https://worldscienceforum.org/contents/declaration-of-world-science-forum-2019-110073 Acesso em: 30 nov. 2019 (*tradução livre)

Sobre

ABCD

Publicado em Notícias Marcado com: , , ,