A Universidade do Minho (Portugal) estabeleceu uma nova Política de Ciência Aberta, formalizada pelo Despacho RT-91/2025. Passa assim a dispor de um conjunto de orientações – atualizadas e alinhadas com entidades de referência na área – que valorizam a abertura, transparência, reprodutibilidade, credibilidade, eficiência e qualidade da investigação, visando o reforço do sistema científico e um seu maior reconhecimento pelos cidadãos.
A UMinho é, aliás, pioneira no acesso aberto ao conhecimento e ciência aberta, com o primeiro repositório institucional na lusofonia em 2003 (RepositóriUM), uma política de autoarquivo da produção científica desde 2005 e um repositório de dados de investigação desde 2020 (DataRepositóriUM). Além disso, é cocoordenadora do projeto Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) e do Repositório Científico da CPLP, cofundadora das organizações internacionais COAR, OpenAIRE AMKE e CoARA e subscritora das declarações DORA e de Barcelona.
A sua ação está enquadrada com as orientações sobre ciência aberta da UNESCO (2021), da União Europeia (2016, 2020, 2022, 2023, 2024), da Associação Europeia de Universidades, da Aliança Europeia Arqus (2022) e com a recente política de acesso aberto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2025). A política de ciência aberta da UMinho é um compromisso do seu Plano de Ação 2021/2025 e interliga-se com o Código de Conduta Ética, a Política de Privacidade, a Política de Proteção de Dados e o Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade.
O documento agora publicado incide em todo o espectro da ciência aberta, incluindo o acesso aberto a dados de investigação, recursos educativos abertos, ciência cidadã, código aberto e práticas de inovação aberta. Por outro lado, reforça o alinhamento com financiadores públicos nacionais e internacionais, o depósito obrigatório de publicações no RepositóriUM, com os livros e capítulos de livros como categorias relevantes (admitindo períodos de embargo), o uso de licenças abertas normalizadas e, ainda, orientações claras de gestão, depósito e abertura de dados científicos segundo os princípios FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable). Adicionalmente, valoriza princípios de avaliação da investigação e dos cientistas que contrariem o uso inadequado de métricas e que promovam a diversidade de práticas de ciência aberta.
