Carta de Apoio ao Acesso Aberto à Produção Técnico-Científica,  Artística e Didática da Universidade de São Paulo

No dia 26 de outubro de 2010, docentes, funcionários e estudantes, cidadãos e representantes de organizações da sociedade civil, ligados ao meio acadêmico, reuniram-se para manifestar o apoio ao acesso aberto[1] à produção técnico-científica, artística e didática[2] da Universidade de São Paulo. Como resultado elaborou-se uma minuta de carta de apoio, a qual ficou disponível para comentário público e aberto por 15 dias (https://www.acessoaberto.usp.br/minutacartausp). A seguir apresenta-se, para adesão pela comunidade, a versão final da referida Carta.

Firmamos este documento reconhecendo o papel essencial de autores, editores, bibliotecários, agências governamentais de fomento à pesquisa e instituições de ensino superior no registro, preservação e disseminação dos resultados das atividades acadêmicas e de investigação científica. Reconhecemos o respeito aos direitos autorais, sejam eles morais ou patrimoniais, em relação ao conhecimento produzido e compreendemos ser possível articular todos esses aspectos em benefício da democratização do conhecimento. A democratização do conhecimento é obrigação da universidade pública e parte central de sua função social.

No âmbito da Universidade de São Paulo e, considerando a Sociedade do Conhecimento, instamos os órgãos institucionais, pró-reitorias, unidades de ensino e pesquisa, corpo docente e discente e funcionários a buscar e promover atividades, políticas, programas e projetos que assegurem o acesso aberto à informação. Entendemos que, como instituição de ensino superior público estadual, cabe à Universidade de São Paulo garantir o acesso pleno e isento de barreiras financeiras, legais ou técnicas a todo e qualquer conteúdo produzido com recursos públicos.

Em consonância com o movimento mundial, declaramos a importância da promoção do acesso universal à informação e ao conhecimento como condição essencial ao desenvolvimento sustentável das nações e à promoção da qualidade de vida das pessoas e a inovação.

Neste sentido, apoiamos as seguintes ações:

• adesão, por parte da comunidade uspiana, ao Movimento Internacional de Acesso Aberto ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades, envidando esforços para garantir o acesso gratuito, público e aberto ao conteúdo integral da produção técnico-científica, artística e didática da comunidade acadêmica USP;

• iniciativas institucionais de estímulo e suporte aos autores USP[3] para o favorecimento de negociações de licenças não exclusivas (ao invés de cessões ou licenças exclusivas), junto a editores/produtores/ou outras parcerias, com vistas ao acesso aberto pelo depósito de sua produção no repositório institucional;

• que aos autores USP, em suas negociações de contrato junto a editores/produtores/ou outras parcerias, busquem não conceder a cessão ou licença exclusiva de seus direitos sobre tal obra, mas que assegurem o direito de depósito de tal produção no repositório institucional aberto da Universidade;

• o estabelecimento de Política Institucional de Informação na USP, que defina os parâmetros para preservar os direitos autorais e também viabilizar o acesso aberto à produção técnico-científica, artística e didática da universidade;

• a adoção de um Repositório Institucional da Universidade de São Paulo (com sua produção intelectual, em texto completo, disponível online e gratuitamente) como instância prioritária e inequívoca da memória, certificação e governança de sua produção;

• que seja fomentado pela USP um programa de digitalização e preservação digital do acervo em domínio público das bibliotecas da Universidade e de toda sua produção técnico-científica, artística e didática, respeitando padrões internacionais de interoperabilidade legal e técnica;

• que os órgãos competentes da USP envidem esforços junto às agências de fomento brasileiras, visando incluir entre seus critérios políticas nacionais de acesso aberto as revistas científicas brasileiras e à produção acadêmica e de pesquisa, especialmente àquelas financiadas com recursos públicos.

Acredita-se que a adoção conjunta dessas ações trará benefícios significativos à sociedade, amplo e livre acesso aos resultados das atividades acadêmicas e de pesquisa da USP, corroborando para a sua responsabilidade social.

Decidiu-se, no plenário do Fórum de Discussão sobre Acesso Aberto à Produção Técnico-Científica, Artística e Didática da USP, a publicação online desta Carta e para conhecimento, manifestação e adesões por parte dos membros da comunidade USP: https://www.acessoaberto.usp.br/cartaUSP

[1]Por “acesso aberto” à literatura, deve-se entender a disposição livre e pública na Internet, de forma a permitir a qualquer usuário a leitura, download, cópia, impressão, distribuição, busca ou o link com o conteúdo completo de artigos, bem como, a indexação ou o uso para qualquer outro propósito legal. No entendimento das organizações que apóiam o acesso aberto, não deve haver barreiras financeiras, legais, técnicas ou outras que não aquelas necessárias para a conexão à Internet. O único constrangimento para os usos acima citados deve ser o controle do autor sobre a integridade de seu trabalho e o direito à devida citação. Para saber mais acesse: http://www.openoasis.org/
[2] A partir da discussão sobre as distintas tipologias de produção docente e discente na USP, aqui poderão ser incluídos outros conteúdos, dentre eles os midiáticos tais como filmes, documentários, vídeos institucionais, programas de rádio e TV, jornais, revistas, transmissões gravadas de eventos etc.
[3]Autores USP: professores, pesquisadores, funcionários e alunos sob quaisquer regimes ou vínculos e no exercício de sua função.

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